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Resultados sobre "DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR"
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Petição
- Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842
- Modelo de alegações finais Réu Ação modificação de guarda compartilhada Mãe PTC524
- Contraminuta em Agravo Interno no STF - SUS - Tratamento home care PN1137
- Ação de Obrigação de Fazer com pedido cominatório - Vizinho - Barulho de cães PN309
- Apelação Cível - Impugnação ao Benefício da Assistência Judiciária PN202
- Modelo Embargos de Declaração Novo CPC Omissão análise de documentos Juizado Especial PTC393
- Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Idade Avançada - Prisão Domiciliar PN283
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC505
- Ação de Cobrança (Seguro – Recusa – Doença preexistente) BC83
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