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Resultados sobre "MANDADO DE BUSCA E APREENSaO"
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Petição
- Reclamação Constitucional para o STJ Usurpação de Competência PTC351
- Modelo ação de anulação de compra e venda de veículo Estelionato PTC598
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Cível Novo CPC SUS Fornecimento de medicamento PN845
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
- Modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Empréstimo Consignado PN679
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Contestação Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis PTC441
- Modelo de Impugnação à Penhora de Bem de Família – Novo CPCPTC448
- Modelo de petição de tutela antecipada em cautelar antecedente Novo CPC Exclusão de vídeo em redes sociais PN561
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
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