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Resultados sobre "PETICAO DESISTENCIA DE RECURSO"
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Petição
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Pedido de restituição de prazo CPC-2015 art 223
- Modelo de Ação revisional de contrato bancário Cheque Especial novo CPC Juros Abusivos PN641
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
- Alegações finais [Modelo] na forma de memorial Cível Réu JEC Acidente de trânsito PTC727
- Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366
- Modelo de Contestação em ação de busca e apreensão adimplemento substancial novo CPC PN548
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
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