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Resultados sobre "PETICAO DESISTENCIA DE RECURSO"
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Petição
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- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC366
- Recurso Extraordinário(Com Repercussão Geral) BC141
- Recurso Ordinário em Habeas Corpus(ao STJ) BC40
- Contra-razões a Recurso Especial BC136
- Recurso de Revista - Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo PN263
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Pedido de justiça gratuita em recurso de apelação Novo CPC PTC480
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