Peças ProcessuaisContra-razões a Recurso Especial BC136

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Código da Petição: BC136

Número de páginas: 17

Histórico de atualizações

Tópicos do Direito: Recurso, ContrarrazÕes, Contraminuta, Recurso especial, Resp, Honorários advocatícios, Advogado, SucumbÊncia, Cpc, Prazos no cpc, Súmulas do stj

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Sinopse

Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível.

Levantou-se, primeiramente, preliminares de admissibilidade do REsp:

a) matéria recorrida não ventilada no acórdão recorrido;

b) matéria debatida no REsp demanda análise fática, o que contraria a Súmula 07 do STJ ( no caso, seria a minoração de honorários advocatícios aplicados em face de análise da equidade).

No mérito do recurso refutou-se que houvesse violação aos dispositivos legais, apontados como violados. 

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