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Resultados sobre "RELAXAMENTO PRISaO PREVENTIVA"
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Petição
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- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Tráfico Réu Primário PN230
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
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