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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
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Petição
- Modelo Contestação Ação de Despejo Novo CPC Pedido Contraposto para uso próprio PTC364
- Modelo de agravo Interno novo CPC Indeferimento efeito suspensivo Alimentos provisórios PN785
- Petição de contraminuta em Agravo de Instrumento Plano saúde Sessões de fisioterapia PN1115
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
- Modelo de contraminuta em Agravo de Instrumento Cível - Internação Compulsória PN839
- Modelo de impugnação à contestação Companhia aérea Extravio de bagagem PTC570
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Alzheimer PN1204
- Contrarrazões de Apelação Cível Novo CPC
- Ação de Interdição com Pedido de Curatela Alzheimer PTC802
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Homoafetiva PN325
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