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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
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Petição
- Petição Medicamento Alto Custo Contra Plano de Saúde PTC839
- Impugnação à Contestação Companhia Aérea Overbooking PTC849
- Modelo de Recurso Inominado Juizado Especial Novo CPC Redução de astreintes PN865
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Prescrição ordinária ICMS PN1065
- Modelo de réplica a contestação novo cpc Fornecimento medicamentos pelo Município PN844
- Contestação pronta com preliminar [Modelo] Danos materiais e morais Caso fortuito externo Roubo PTC702
- Petição inicial de ação contra plano de saúde no juizado especial Novo CPC tutela antecipada antecedente Sessões de fisioterapia PN1110
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
- Modelo de recurso inominado danos morais improcedentes Novo cpc PTC372
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais União Estável PN668
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