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Resultados sobre "prescrição processo penal"
121 - 130 de 1892 resultados para "prescrição processo penal"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Importunação Sexual art 215-a CP PTC880
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- Petição Resposta à Acusação Crime de Ameaça e Extorsão PTC846
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal STJ PTC619
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
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