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Resultados sobre "prescrição processo penal"
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Petição
- Modelo de recurso de apelação guarda unilateral de menor ao pai PTC521
- Petição de Agravo para destrancar Recurso Especial novo CPC art 1042 Honorários PN1243
- Petição Inicial Ação contra plano de saúde Novo CPC Emergência Período de carência PN885
- Contrarrazões/Contraminuta de Agravo em recurso especial cível [Modelo] Súmula 07 do STJ PTC740
- Modelo de contraminuta em Agravo no REsp Cível Prequestionamento Plano Saúde Alzheimer PN1235
- Petição com pedido de tutela antecipada antecedente Novo CPC Fazenda pública municipal SUS Tratamento home care PN1126
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Agravo de instrumento contra decisão que fixa honorários periciais Justiça gratuita PTC474
- Modelo de Recurso Inominado Juizado Especial Aumentar condenação Neoplasia PN1201
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
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