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Resultados sobre "AÇÃO DE EXIGIR CONTAS"
21 - 30 de 48 resultados para "AÇÃO DE EXIGIR CONTAS"
Petição
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
- Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC330
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo ação de cobrança Adicional de Periculosidade Servidor Público Municipal Eletricista PN1004
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
- Ação Anulatória – Multa – Radar móvel BC174
- Ação Anulatória – Multa – Notificação - Licenciamento veículo BC200
- Modelo de Mandado de segurança novo CPC Pedido Liminar Medicamentos alzheimer PN860
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