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Resultados sobre "AÇÃO REVISIONAL"
81 - 90 de 159 resultados para "AÇÃO REVISIONAL"
Petição
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
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