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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
11 - 20 de 46 resultados para "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
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