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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Apelação Criminal Restituição de Coisa Apreendida – Veículo BC235
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
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