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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
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