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Resultados sobre "APELAÇÃO CÍVEL"
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Petição
- Modelo de agravo de instrumento Indeferimento de inversão do ônus da prova Agiotagem CPC art 1015 inc XI PN1052
- Modelo de Agravo de instrumento Novo CPC Tutela Antecipada de Urgência Indeferida Medicamentos Neoplasia PN1239
- Modelo de Queixa-Crime Calúnia, Injúria e Difamação BC261
- Modelo Agravo Instrumento Prisão Civil Alimentos PN606
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de Petição de Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN922
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
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