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Resultados sobre "APELAÇÃO CRIMINAL"
11 - 20 de 201 resultados para "APELAÇÃO CRIMINAL"
Petição
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
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