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Resultados sobre "CPC, art. 1.022, inc. II"
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Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Embargos de declaração Novo CPC Honorários de sucumbência Omissão PN1265
- Recurso Inominado Cível LJE art 42 Reajuste plano de saúde Fator etário PN1254
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
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