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Resultados sobre "CPC, art. 1.023"
101 - 110 de 200 resultados para "CPC, art. 1.023"
Petição
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
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