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Resultados sobre "CPC, art. 1.023"
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Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
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