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Resultados sobre "CPC, art. 1.023"
21 - 30 de 48 resultados para "CPC, art. 1.023"
Petição
- Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
- Contestação Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC370
- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Modelo ação de cobrança Adicional de Periculosidade Servidor Público Municipal Eletricista PN1004
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
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