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Resultados sobre "CPC, art. 1.023"
41 - 50 de 200 resultados para "CPC, art. 1.023"
Petição
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
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