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Resultados sobre "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"
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Petição
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Modelo de contrarrazões de Agravo em Recurso Especial Cível Novo CPC Tratamento home care PN1133
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN1094
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Prescrição ordinária ICMS PN1065
- Contestação Cível Antes apreensão – Alienação Fiduciária – Cédula de Crédito Bancário BC255
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Agravo Retido – Anúncio de Julgamento Antecipado –Revisional PN100
- Modelo de Agravo Instrumento Justiça Gratuita Indeferida PN937
- Ação Revisional Plano de Saúde( Reajustes – Fator idade ) BC140
- Ação de Despejo – Venda do imóvel durante locação BC247
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