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Resultados sobre "CoDIGO DE PROCESSO CIVIL 2021 PLANALTO"
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Petição
- Modelo de ação de Indenização por Dano Estético Moral e Lucros Cessantes Novo CPC Perda de membro PN343
- Agravo de Instrumento - Tutela antecipada indeferida - Reajuste etário plano de saúde PN1249
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] novo CPC art 1010 Reembolso despesas Plano Saúde Stents PN1264
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista com Pedido de Liminar Bloqueio de Conta Poupança PN194
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Culpa exclusiva do consumidor Juizado Especial Cível PTC678
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Ação Indenizatória Por Uso Indevido de Imagem em Redes Sociais PTC783
- Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
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