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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
151 - 160 de 212 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
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