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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
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- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
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