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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
- Modelo de impugnação a contestação Danos morais e materiais Reembolso de despesas médicas stent PN1263
- Modelo de reclamação trabalhista Reforma Novo CPC Assédio Moral Rigor excessivo PN374
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
- Modelo de Agravo no recurso especial inadmitido Novo CPC Justiça Gratuita PTC484
- Modelo de agravo interno Negado justiça gratuita AJG pessoa jurídica PTC488
- Modelo de agravo interno indeferimento justiça gratuita Turma recursal PTC493
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