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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Embargos Declaração – Sentença – Omissão – Perícia BC173
- Ação Revisional – Leasing – Arrendamento Mercantil – Veículo - Encargos BC258
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Ação de Despejo de Imóvel locado por temporada PN385
- Apelação adesiva(Recurso adesivo - CPC, art. 500) BC143
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e emergentes Morte menor atropelamento Novo CPC PN517
- Petição de aditamento à inicial Novo CPC art 303 SUS/Fazenda Pública Tratamento home care PN1127
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