Peças Processuais

Recurso Ordinário Trabalhista Reclamante Novo CPC Desídia PTC317

Modelo de petição de recurso ordinário trabalhista, interposto pela reclamante, conforme novo cpc e lei da reforma. Reversão justa causa por desídia.

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Características deste modelo de petição

Comentários

Tipo de Petição: Recurso Ordinário Trabalhista

Número de páginas: 19

Autor da petição:

Ano da jurisprudência: 2019

Doutrina utilizada: Vólia Bomfim Cassar, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Alice Monteiro de Barros, Carlos Henrique Bezerra Leite

Histórico de atualizações

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Sinopse

Trata-se de modelo de petição de recurso ordinário trabalhista, interposto pela parte reclamante, conforme novo cpc e lei da reforma (CLT, art. 895), decorrente de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em reclamação trabalhista visando a reversão de justa causa, por desídia.

Trouxe, no recurso ordinário, considerações de que a parte recorrente não cometeu falta grave, mormente no que dizia respeito à desídia laboral.

Na contestação, a empresa recorrida sustentou que:

( i ) mesmo após ter sido advertida verbalmente, por diversas vezes, "sempre laborou com atos que demonstram negligência, preguiça, má-vontade, omissão, desatenção, indiferença ou desinteresse no desempenho de suas funções;

 ( ii ) asseverou, mais, que a autora lhe causou prejuízo  ao oferecer uma mudança de plano para um cliente. Necessário ter observado que essa se encontrava fidelizado ao plano anterior e, caso aceitasse a mudança para um plano mais barato, haveria a cobrança de multa. Como a reclamante não repassou tal informação ao cliente, com a cobrança da multa, ela retornou a ligação e contestou a fatura, solicitando o reembolso dos valores cobrados, o que gerou um prejuízo para a empresa no valor de R$ 898,00.

O d. Juiz de Direito da 00ª Vara do Trabalho da Cidade (PP) julgou improcedentes os pedidos, motivo qual, à luz do quanto disposto em seus fundamentos e na parte dispositiva, em síntese, que:

 

A dispensa embasada em desídia pressupõe atuação negligente do trabalhador, seja por conduta reiterada, seja por ato único gravíssimo.

( ... )

Analisando o processado, entendo que comprovado, de fato, o cometimento de falta grave, alegada e demonstrada pela ré, que foi suficiente para configurar a desídia. “

( ... )

Desse modo, tenho que a atuação desidiosa da reclamante constituiu falta grave o suficiente a justificar o término do contrato de trabalho pela postulada em 00/11/2222, por ato de desídia, isso com espeque no art. 482, "e", da CLT. Nesse ínterim, válida a justa causa aplicada, não há falar em diferenças de verbas rescisórias e eventuais danos morais decorrentes.

Todavia, sobremodo à luz das provas colhidas durante a instrução processual, não havia falar-se em ato grave, capaz, per se, de justificar a penalidade máxima.

Foram insertas notas de jurisprudência de 2019.

Trecho da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

       Rito Sumaríssimo 

 

 

 

Reclamação Trabalhista

Proc. nº.  44556.2019.11.8.99.0001

Reclamante: MARIA DAS QUANTAS

Reclamada: TELEFONE TELEFONIA S/A

 

 

 

 

 

                                      MARIA DAS QUANTAS (“Recorrente”), solteira, comerciária, residente e domiciliada na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 111.222.333-44 (CPC, art. 1.010, inc I), comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com a sentença meritória exarada às fls. 198/210, para interpor, tempestivamente (CLT, art. 895, inc. I), o presente 

 

RECURSO ORDINÁRIO,

 

 

tendo como parte recorrida TELEFONE TELEFONIA S/A (“Recorrido”), sociedade empresária de direito privado, estabelecida na Av. Xista, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP nº. 66777-888, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº. 22.333.444/0001-55, o que faz alicerçada nos art. 895, inc. I, da Consolidação das Leis do Trabalho, em virtude dos argumentos fáticos e de direito expostas nas RAZÕES, ora acostadas.

                                     

                                      Destaca-se que não foram recolhidas as custas processuais, haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.      

                                      A Recorrente, ex vi legis, por fim, solicita que Vossa Excelência determine que o Recorrido se manifeste acerca do presente recurso (CLT, art. 900).

 

                                      Depois de cumpridas as formalidades legais, seja ordenada a remessa desses autos, com as Razões do Recurso, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 00ª Região.

 

 

                                            Respeitosamente, pede deferimento.

 

 

                                                    Cidade, 00 de fevereiro de 0000.

 

                                                                                    Beltrano de Tal

                                                                                                           Advogado – OAB (PP) 112233

                                                                                             

                                                                

                                                                      

 

 

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

 

 

Processo nº. 44556.2019.11.8.99.0001

Originário da 00ª Vara do Trabalho da Cidade

Recorrente: MARIA DAS QUANTAS

Recorrido: TELEFONE TELEFOCIA S/A

 

 

 

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO

 

 

 

Em que pese à reconhecida cultura do eminente Juízo de origem e à proficiência com que o mesmo se desincumbe do mister judicante, há de ser reformada a decisão ora recorrida, porquanto proferida em completa dissonância para com as normas aplicáveis à espécie, inviabilizando, portanto, a realização da Justiça.

 

(1) – COMO INTROITO 

 

 

( 1 ) Cumprimento dos pressupostos recursais

 

                                      O presente recurso é tempestivo, uma vez que interposto no octídio legal. (CLT, art. 895, inc. I)

 

                                                Observa-se que a Reclamada-Recorrente fora intimada da sentença combatida em 11/22/0000. Desse modo, tem-se que o recurso em espécie é manejado após a publicação do decisum em liça, não havendo, pois, falar-se em extemporaneidade. (TST, Súmula 434 e OJ 357, SDI-I)

 

                                                Destaca-se que não foram recolhidas as custas processuais, tendo-se em conta que lhes foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça.

                                               

(2) – SÍNTESE DO PROCESSADO

 

 

( 3.1. ) Objetivo da ação em debate

 

                                                           A presente querela trouxe à tona argumentos que, seguramente, a Recorrente não cometera falta grave, sobremodo no que diz respeito à pretensa desídia laboral.

 

                                               Na contestação, o Recorrido sustenta que:

 

( i ) mesmo após ter sido advertida verbalmente, por diversas vezes, "sempre laborou com atos que demonstram negligência, preguiça, má-vontade, omissão, desatenção, indiferença ou desinteresse no desempenho de suas funções;

 

 ( ii ) assevera, mais, que a autora lhe causou prejuízo  ao oferecer uma mudança de plano para um cliente. Necessário ter observado que essa se encontrava fidelizado ao plano anterior e, caso aceitasse a mudança para um plano mais barato, haveria a cobrança de multa. Como a reclamante não repassou tal informação ao cliente, com a cobrança da multa, ela retornou a ligação e contestou a fatura, solicitando o reembolso dos valores cobrados, o que gerou um prejuízo para a empresa no valor de R$ 898,00.

                                   

( 3.2. ) Contornos da sentença guerreada

 

                                               O d. Juiz de Direito da 00ª Vara do Trabalho da Cidade (PP) julgou improcedentes os pedidos, motivo qual, à luz do quanto disposto em seus fundamentos e na parte dispositiva, em síntese, que:

 

A dispensa embasada em desídia pressupõe atuação negligente do trabalhador, seja por conduta reiterada, seja por ato único gravíssimo.

( ... )

Analisando o processado, entendo que comprovado, de fato, o cometimento de falta grave, alegada e demonstrada pela ré, que foi suficiente para configurar a desídia. “

( ... )

Desse modo, tenho que a atuação desidiosa da reclamante constituiu falta grave o suficiente a justificar o término do contrato de trabalho pela postulada em 00/11/2222, por ato de desídia, isso com espeque no art. 482, "e", da CLT. Nesse ínterim, válida a justa causa aplicada, não há falar em diferenças de verbas rescisórias e eventuais danos morais decorrentes.

 

 

3 – PROVAS INSERTAS NOS AUTOS  

 

3.1. Depoimento pessoal da Reclamante

 

                                      É de se destacar o depoimento pessoal da Reclamante, o qual dormita à fl. 168, a qual, indagada, respondeu que:

( ... )

 

Jurisprudência Atualizada
Jurisprudência Atualizada desta Petição:

UNICIDADE CONTRATUAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO.

Cabe ao autor o ônus de provar a prestação de serviços, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (CLT, art. 818, II). Entretanto, na hipótese em que o demandado admite a prestação de serviços, mas de natureza diversa daquela definida pelo artigo 3º da CLT, atrai para si o ônus da veracidade de suas alegações (CLT, art. 8º, II). Assim, emergindo dos autos prova irrefutável da existência de relação empregatícia nos moldes estabelecidos na CLT com as reclamadas, sem solução de continuidade, é de ser mantida a sentença originária que reconheceu a unicidade contratual e a existência de vínculo empregatício no período não registrado na CTPS da autora. 2. COMISSÕES MARGINAIS. INTEGRAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Verificada a existência de comissões pagas por fora à autora, escorreita a sentença que determinou sua integração nas demais verbas trabalhistas indicadas pela reclamante. 3. MODALIDADE RESCISÓRIA. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA AO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. Sendo a máxima penalidade que o empregador pode aplicar ao empregado (CLT, art. 482), a justa causa para o despedimento exige prova robusta e convincente cujo ônus é inteiramente do empregador. Ainda que satisfeito o encargo probatório de demonstrar a prática de concorrência ao empregador, não merece convalidação judicial a justa causa à que falte a imediatidade entre a falta e a reação patronal. Recurso conhecido e desprovido. (TRT 10ª R.; RO 0001696-88.2015.5.10.0019; Terceira Turma; Rel. Juiz Antônio Umberto de Souza Júnior; Julg. 30/01/2019; DEJTDF 01/02/2019; Pág. 4736)

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