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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
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- Contraminuta ou contrarrazões de agravo interno no STJ PTC741
- Modelo Alegações Finais Ameaça Absolvição PTC580
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Cível Novo CPC SUS Fornecimento de medicamento PN845
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Pedido de justiça gratuita parcial - Pessoa física - Novo CPC art 98 PN939
- Modelo de embargos de declaração justiça gratuita
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
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