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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
- Modelo de Embargos de Declaração em Mandado de Segurança
- Petição Informando Quitação do Débito
- Defesa como contestação Incidente de remoção de inventariante Novo CPC/2015 art 622 inc II PTC714
- Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juizado Especial Cível Astreintes Diminuir PN871
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de réplica à Contestação Novo CPC Internação compulsória Dependente químico PN837
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de petição de contrarrazões de Agravo Interno no STJ Novo CPC SUS Tratamento home care PN1134
- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito – Danos Morais PN579
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
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