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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
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Petição
- Ação de Indenização Queda Em Supermercado PTC781
- Modelo de Ação de Indenização Por Constrangimento na Cobrança c/c Pedido de Tutela de Evidência PTC828
- Modelo ação de cobrança Adicional de Periculosidade Servidor Público Municipal Eletricista PN1004
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
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