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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
61 - 70 de 149 resultados para "EFEITO SUSPENSIVO"
Petição
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
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