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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de contestação CPC Culpa exclusiva de terceiro Excludente de ilicitude dano moral PTC679
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Pedido de remessa de processo da Justiça Comum para o JEC Novo CPC Ação de Despejo Revisional Aluguel PTC387
- Modelo de petição de recurso de agravo interno Juizado Especial Extinção Alzheimer PN1217
- Recurso adesivo de apelação Improcedência de danos morais Plano saúde Mal de Alzheimer PN1160
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização - Provedor de internet PN406
- Ação de Consignação de chaves de imóvel locado BC291
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