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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
71 - 80 de 218 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386
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