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Resultados sobre "GUARDA COMPARTILHADA"
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Petição
- Alegações finais [Modelo] por memoriais Novo CPC Processo Engavetamento PTC728
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Alegações finais com preliminar de nulidade [Modelo] Cível Novo cpc Família Alimentos PTC730
- Modelo Ação Revisional Contrato Empréstimo Consignado Juizado Especial Coronavírus PTC396
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Simultaneidade de Recurso Extraordinário e Especial novo CPC FGTS PTC308
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