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Resultados sobre "HABEAS CORPUS"
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Petição
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
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