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Resultados sobre "INÉPCIA DA INICIAL"
1 - 10 de 10 resultados para "INÉPCIA DA INICIAL"
Petição
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356