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Resultados sobre "INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL"
21 - 28 de 28 resultados para "INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
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