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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Contestação Pronta [Modelo] Direito de Família Ação de modificação de guarda menor Alienação parental PTC712
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista – Prequestionamento PN243
- Embargos de Declaração Decisão Interlocutória PN623
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Nos Próprios Autos
- Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Maior Desvio de Finalidade PN607
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Medidas Protetivas
- Modelo de Impugnação ao Incidente de Desconsideração Jurídica – Defesa PTC354
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Réu Primário PN288
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Crime de Trânsito PN228
- Modelo de Embargos de Declaração Contradição CPC PTC878
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