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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Modelo de Recurso Inominado Juizado Especial Novo CPC Redução de astreintes PN865
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
- Modelo de Recurso Especial – Alimentos Revisão e Reexame PN1271
- Modelo de contestação com pedido contraposto JEC novo CPC Colisão de veículos contramão PTC724
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Inadmitido PTC861
- Petição embargos à execução Juizado Especial novo CPC
- Petição requerendo remessa dos autos para Juizado Especial Prevenção Revisional PTC385
- Modelo de pedido de tutela Provisória de Evidência Novo CPC Precedentes do STJ Devolução de parcelas PN820
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