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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
1 - 10 de 30 resultados para "JUSTIÇA GRATUITA"
Petição
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
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