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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível - Astreintes - Novo CPC art 537 § 1º Minorar PN878
- Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível Novo CPC PN783
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionamento Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1280
- Recurso Adesivo de Apelação Cível Novo CPC Majorar Indenização Negativação Indevida PN1154
- Modelo de recurso adesivo novo cpc Danos morais por protesto indevido Aumentar valor indenização PN1161
- Agravo de Instrumento em Embargos de Terceiro Indeferimento de liminar PTC424
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe prescrição intercorrente PTC538
- Modelo Agravo Recurso Especial Majoração Honorários PN598
- Modelo de contestação com pedido contraposto JEC novo CPC Colisão de veículos contramão PTC724
- Modelo de exceção de pré executividade Novo CPC Penhora de veículo de transporte escolar PN1058
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