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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] União Estável PTC664
- Modelo de Embargos de declaração novo CPC Omissão Fundamentação
- Modelo de Embargos de Declaração Efeitos Modificativos Julgamento Antecipado da Lide Empréstimo Consignado PN946
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão Interlocutória Julgamento Antecipado da Lide PN947
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Impugnação à Contestação Empréstimo Consignado Indevido PTC868
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- [Modelo] de recurso inominado Empréstimo consignado fraudulento Desnecessidade de prova pericial PTC688
- Agravo Interno TJ Indeferimento de efeito suspensivo ativo Plano Saúde reajuste etário PN1258
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo cpc Ofensa em programa jornalístico PN712
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