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Resultados sobre "MODELO CONTRARRAZÕES"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
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