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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Estupro de Vulnerável Liminar PN289
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Homicídio PN233
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Infração legal Sublocação PN713
- Modelo de petição de Agravo Interno JEC Turma Recursal Plano Saúde Tratamento Home Care PN1219
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de Pedido de Redução do Valor da Penhora
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