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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
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