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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Ação de Restituição de Taxa Sati - Cobrança indevida PN896
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Pedido de justiça gratuita parcial - Pessoa física - Novo CPC art 98 PN939
- Petição de Cumprimento de Sentença Juizado Especial Cível PN815
- Petição de cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível novo CPC Indenização PN787
- Ação de Repetição de Indébito (Leasing - Restituição do VRG) BC76
- Petição de juntada de documentos novos conforme despacho Novo CPC art 437
- Petição Exceção de suspeição do juiz novo cpc art 146 Amizade
- Impugnação ao valor da causa Cível Imóvel - Embargos BC276
- Manifestação de laudo pericial - Cheque Especial PN685
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