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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Ação Rescisória - Cível - Documento novo CPC art 485 inc VII PN266
- Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização - Provedor de internet PN406
- Ação de Consignação de chaves de imóvel locado BC291
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386
- Pedido de Falência – Protesto de Título de Crédito BC326
- Ação de Destituição de Pátrio Poder c/c Adoção de Menor – Liminar – Solteiro(a) BC283
- Ação de Indenização Laboratório de Análise Clínica Erro de Resultado BC347
- Ação de Indenização - Morte de Menor - Hospital Público - Erro de Diagnóstico PN335
- Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização - Poluição sonora de culto religioso PN391
- Ação de Reparação de Danos Materiais - Furto de objetos em estacionamento PN411
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