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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de contrarrazões de Recurso Inominado Juizado Especial Federal INSS PTC363
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
- Contrarrazões de Agravo de Instrumento [Modelo] Novo CPC SUS Tratamento Home Care PN1130
- Modelo de Ação de Indenização danos morais estéticos e materiais novo CPC PN550
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de impugnação à contestação Novo CPC Ação de Investigação de Paternidade Pedido de tutela de urgência PN1040
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
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